• AA responsabilidade por danos morais decorrentes de propaganda eleitoral ofensiva é exclusiva do partido que a veiculou, não podendo ser estendida ao partido coligado, em razão da autonomia partidária e da ausência de previsão legal expressa de solidariedade.
• BA coligação partidária, por não possuir personalidade jurídica própria, não pode ser responsabilizada por atos ilícitos praticados por seus integrantes, respondendo apenas os partidos individualmente, de forma subjetiva, mediante comprovação de culpa.
• CA responsabilidade civil por propaganda eleitoral ofensiva é objetiva e solidária entre os partidos coligados, pois a coligação é uma associação de fato que representa a união de esforços para fins eleitorais, e o partido Alfa, ao se coligar, assume os riscos da atuação conjunta.
• DApenas o candidato beneficiado pela propaganda ofensiva pode ser responsabilizado civilmente, pois a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, não alcançando os partidos políticos.
• EA responsabilidade do partido Alfa depende de comprovação de que seus dirigentes concorreram para a propaganda ofensiva, aplicando-se o regime da responsabilidade subjetiva, uma vez que a autonomia partidária impede a responsabilização objetiva por atos de outro partido coligado.

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