O Estado brasileiro, ao celebrar acordo internacional que prevê a cooperação com outros países para a implementação de políticas de combate à fome e à pobreza extrema, fundamenta sua atuação em princípios e objetivos expressos na Constituição Federal de 1988. Sobre essa atuação, considere as seguintes afirmativas:
- I. A cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza constitui objetivo fundamental da República, vinculando a atuação do Estado no plano externo.
- II. A concessão de asilo político é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais, sendo vedada a extradição de estrangeiros por crimes políticos ou de opinião.
- III. A prevalência dos direitos humanos orienta a atuação internacional do Brasil, mas não impede a celebração de acordos que impliquem restrições a direitos fundamentais internamente, desde que aprovados pelo Congresso Nacional.
- IV. A independência nacional e a autodeterminação dos povos são princípios que regem as relações internacionais e impedem a participação do Brasil em organizações internacionais que possam relativizar a soberania nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em:
