• Aé válida, pois a Administração Pública não está obrigada a motivar seus atos, salvo quando a lei expressamente exigir, e a penalidade aplicada encontra respaldo no poder hierárquico.
• Bé nula, por vício de motivação, pois a autoridade julgadora deixou de apreciar as alegações da defesa e de justificar a divergência em relação à conclusão da comissão, violando os princípios da motivação e da ampla defesa.
• Cé anulável, pois a motivação por referência a parecer técnico é suficiente para suprir a exigência de fundamentação, mas a alteração da penalidade sem motivação configura mera irregularidade não invalidante.
• Dé válida, desde que a penalidade aplicada esteja prevista em lei, pois o princípio da legalidade estrita afasta a necessidade de motivação quando o ato é vinculado.
• Eé nula, por ausência de competência da autoridade julgadora para divergir da comissão processante, uma vez que o relatório final vincula a decisão da Administração.

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