Um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) está revisando seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em conformidade com a NR-7. Durante a auditoria interna, o médico coordenador do PCMSO identificou que alguns exames complementares foram realizados sem a observância dos critérios técnicos estabelecidos nos Anexos da norma. Considerando as disposições da NR-7 sobre os exames complementares e a responsabilidade do empregador, analise as afirmativas a seguir:
I. A realização de exames complementares é obrigatória para todos os trabalhadores, independentemente dos riscos ocupacionais a que estejam expostos, desde que previstos no PCMSO.
II. O empregador deve custear todos os exames médicos ocupacionais, incluindo os complementares, sem ônus para o empregado, e fornecer cópia dos resultados ao trabalhador.
III. A escolha dos exames complementares a serem realizados deve ser baseada nos riscos ocupacionais identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa, podendo o médico coordenador do PCMSO incluir exames adicionais, desde que justificados tecnicamente.
IV. Os exames complementares previstos nos Anexos da NR-7 têm periodicidade fixa e imutável, não podendo ser alterada pelo médico coordenador, mesmo em situações de exposição intermitente ou de mudança de risco.
V. O empregador é responsável por garantir a execução dos exames complementares, mas pode optar por não realizar aqueles que não estejam expressamente listados nos Anexos da NR-7, ainda que haja recomendação médica fundamentada.
Estão corretas apenas as afirmativas:
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