• A

  A redução de jornada e salário mediante acordo coletivo é válida, pois o art. 7º, VI, da CF autoriza a irredutibilidade salarial por meio de negociação coletiva, sendo desnecessária a participação do sindicato patronal.

• B

  A supressão do intervalo intrajornada por meio de acordo coletivo é inválida, pois o art. 7º, XXII, da CF assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, não podendo a negociação coletiva dispor sobre direito indisponível.

• C

  A participação de empregado em comissão interna de prevenção de acidentes sem estabilidade é válida, pois a Constituição não prevê garantia de emprego para esses representantes, sendo a estabilidade prevista apenas para dirigentes sindicais.

• D

  A prorrogação da jornada em turno ininterrupto de revezamento para 8 horas diárias mediante negociação coletiva é válida, pois o art. 7º, XIV, da CF autoriza a negociação coletiva para alterar a jornada de 6 horas nesse regime.

• E

  Todas as medidas são válidas, pois o art. 7º, XXVI, da CF reconhece a validade das convenções e acordos coletivos de trabalho, que podem dispor sobre qualquer direito trabalhista, inclusive os previstos no art. 7º.

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