• A

  A posição de Dra. Helena está correta, pois a resolução apenas recomenda a observância do protocolo, sem caráter vinculante, cabendo a cada magistrado decidir sobre sua aplicação conforme convicção pessoal, sendo vedada qualquer exigência institucional de capacitação.

• B

  A posição de Dr. Marcos está correta, pois a resolução confere caráter vinculante às diretrizes do protocolo, determinando a observância da perspectiva de gênero nos julgamentos e impondo aos tribunais a adoção de medidas de capacitação e de estruturação de comitês de acompanhamento, sem prejuízo da independência funcional do magistrado na apreciação do caso concreto.

• C

  Ambas as posições são parcialmente corretas, pois a resolução vincula apenas os órgãos de segunda instância e os tribunais superiores, ficando os juízos de primeiro grau dispensados de observar o protocolo, que tem eficácia meramente programática até regulamentação local.

• D

  A posição de Dr. Marcos está correta quanto à obrigatoriedade da capacitação, mas incorreta quanto à estruturação de comitês, pois a resolução veda expressamente a criação de órgãos colegiados permanentes para acompanhamento da temática, atribuindo tal função exclusivamente às corregedorias.

• E

  Nenhuma das posições está correta, pois a resolução apenas institui grupo de trabalho temporário para elaboração de estudos, sem produzir efeitos normativos sobre a atividade jurisdicional, cuja aplicação depende de lei federal específica que discipline a matéria.

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