Considere o seguinte cenário hipotético, inspirado em debates contemporâneos sobre a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948:
Um Estado recém-independente, ao elaborar sua nova Constituição, decide incorporar integralmente o texto da DUDH como norma constitucional. No entanto, durante os debates constituintes, surge a controvérsia sobre a natureza jurídica das disposições da Declaração e sua aplicabilidade direta. Um jurista argumenta que, por ter sido adotada como resolução da Assembleia Geral da ONU, a DUDH não possui força vinculante, servindo apenas como recomendação. Outro jurista contrapõe que, independentemente de sua forma original, a DUDH adquiriu status de norma costumeira internacional, vinculando todos os Estados, inclusive os que não a incorporaram expressamente.
Com base na evolução histórica e jurídica da DUDH no âmbito do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que melhor reflete a posição consolidada sobre a natureza jurídica da Declaração e sua relação com os Pactos Internacionais de Direitos Humanos.
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