• AA criação do sindicato depende de autorização prévia do Estado, conforme o princípio da unicidade sindical, e a demissão do dirigente sindical é válida, pois o empregador tem o poder diretivo de rescindir o contrato por baixo desempenho, independentemente de motivação sindical.
• BA liberdade sindical plena é assegurada pela Constituição, permitindo a criação de mais de uma entidade sindical representativa da mesma categoria na mesma base territorial, desde que haja registro no Ministério do Trabalho, e a demissão do dirigente sindical é nula de pleno direito, sem necessidade de inquérito judicial.
• CA Constituição assegura a liberdade de associação sindical, vedando a interferência do Estado e do empregador, mas exige autorização estatal para a fundação de sindicato; a demissão do dirigente sindical é válida se houver justa causa comprovada em inquérito judicial, mas o baixo desempenho não configura justa causa para esse fim.
• DA criação do sindicato é livre, independentemente de autorização do Estado, observada a unicidade sindical em base territorial, e a demissão do dirigente sindical sem justa causa é vedada, sendo nula de pleno direito, salvo se houver inquérito judicial para apuração de falta grave, que não pode ser baseada em baixo desempenho.
• EA liberdade sindical é ampla, permitindo a criação de sindicatos sem qualquer restrição, inclusive a dispensa de registro em órgão competente, e a demissão do dirigente sindical é ato ilícito apenas se comprovada a motivação antissindical, cabendo ao empregador o ônus da prova.

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