• A

  a avocação é válida, pois o poder hierárquico autoriza o superior a chamar para si, a qualquer tempo e independentemente de motivação, atribuições de órgão ou agente subordinado, inclusive em matéria de instrução de processo disciplinar, dado o caráter ilimitado da hierarquia administrativa.

• B

  a substituição de membros da comissão processante é ato de competência exclusiva do presidente do Tribunal, não podendo ser praticada pelo corregedor regional, ainda que fundada em razões de celeridade, sob pena de nulidade absoluta do feito.

• C

  a avocação é inválida, pois, embora o poder hierárquico permita ao superior avocar atribuições do subordinado, tal medida é excepcional e exige motivação concreta, não podendo ser utilizada para esvaziar a competência de comissão processante regularmente constituída, cuja atuação é regida pelo princípio do juiz natural administrativo e pela imparcialidade.

• D

  a avocação é válida, desde que precedida de autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão de controle externo do Poder Judiciário trabalhista, a quem compete homologar qualquer medida de natureza hierárquica que implique deslocamento de competência instrutória.

• E

  a substituição de membros da comissão processante e a avocação da instrução são medidas que decorrem do poder disciplinar, e não do poder hierárquico, razão pela qual somente poderiam ser adotadas após a conclusão da instrução e mediante parecer prévio da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

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