• A

  A conduta de João, ao exigir vantagem pecuniária de Pedro para manter-se silente, configura o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal, e não o crime de abuso de autoridade do art. 13 da Lei n. 13.869/2019, pois a Lei de Abuso de Autoridade exige que o agente seja autoridade pública no exercício de suas funções, o que não se verifica no caso, já que João não detinha poder de decisão sobre a apuração.

• B

  A omissão de Carlos, ao deixar de adotar providências cautelares e de comunicar o fato à autoridade policial, não configura abuso de autoridade, pois a Lei n. 13.869/2019 somente pune condutas comissivas, não havendo previsão legal para a modalidade omissiva, salvo nos casos expressamente previstos, o que não é o caso.

• C

  João, ao exigir vantagem pecuniária de Pedro, pratica o crime de concussão, mas, por ser servidor estável e ocupante de cargo efetivo, não responde pelo abuso de autoridade do art. 13 da Lei n. 13.869/2019, pois a referida lei exige a condição de autoridade pública, entendida como agente político ou ocupante de cargo de direção, não alcançando servidores de carreira sem função de chefia.

• D

  A conduta de Carlos, ao omitir-se deliberadamente quanto à apuração de infração penal praticada por Pedro, pode configurar o crime de abuso de autoridade previsto no art. 13, inciso I, da Lei n. 13.869/2019, que pune a conduta de deixar de comunicar à autoridade competente fato que configure infração penal, desde que o agente seja autoridade pública no exercício de suas funções, o que se verifica no caso, pois Carlos, como chefe imediato, detinha o dever funcional de comunicar o fato.

• E

  A conduta de João, ao exigir vantagem pecuniária de Pedro, configura o crime de abuso de autoridade do art. 13, inciso II, da Lei n. 13.869/2019, pois a lei pune a exigência de vantagem indevida, ainda que o agente não seja autoridade pública, bastando que seja servidor público no exercício de suas funções, o que se verifica no caso, já que João estava no exercício do cargo.

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