• AA instalação de painéis solares e de captação de água da chuva é medida que atende ao princípio da economicidade, mas desrespeita o princípio da razoabilidade, pois o retorno do investimento em cinco anos é considerado longo demais pela norma, que exige retorno em até três anos; já a compra compartilhada de materiais de escritório é vedada, pois a Resolução restringe contratações conjuntas apenas a bens de alto valor.
• BAmbas as propostas são compatíveis com a Resolução, pois esta prevê expressamente a possibilidade de contratações compartilhadas e a adoção de tecnologias que reduzam o consumo de recursos naturais, desde que observada a viabilidade econômica e ambiental; contudo, a compra compartilhada de materiais de escritório deve ser precedida de estudo que demonstre a economicidade e a vantagem para a Administração, não sendo, a priori, vedada.
• CApenas a instalação de painéis solares e de captação de água da chuva é permitida, pois a Resolução veda qualquer forma de contratação compartilhada entre órgãos do Judiciário, por ausência de previsão legal no âmbito da Administração Pública; a compra compartilhada de materiais de escritório, portanto, seria ilegal.
• DA compra compartilhada de materiais de escritório é a única proposta viável, pois a Resolução prioriza a redução de despesas correntes em detrimento de investimentos de longo prazo; a instalação de painéis solares e de captação de água da chuva é desaconselhada, pois o retorno financeiro em cinco anos supera o período de um exercício financeiro, contrariando o princípio da anualidade orçamentária.
• ENenhuma das propostas é adequada, pois a Resolução CNJ nº 400/2021 limita as ações de sustentabilidade àquelas de custo zero, como campanhas educativas e racionalização do uso de materiais, não autorizando investimentos em infraestrutura ou contratações conjuntas que gerem despesas.

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