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O Estado Alfa, diante da ausência de lei federal sobre a matéria, editou lei estadual dispondo sobre normas gerais de licitação e contratos administrativos aplicáveis aos seus órgãos e entidades. Posteriormente, a União editou lei federal estabelecendo normas gerais sobre o mesmo tema, em termos divergentes da legislação estadual. Considerando o sistema de repartição de competências da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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