• AA avocação de competência é ato discricionário do superior hierárquico, podendo ocorrer a qualquer tempo e independentemente de motivação, desde que haja interesse público, sendo válida a delegação de instrução a estagiário por se tratar de atividade material.
• BO poder hierárquico permite ao superior avocar competências de subordinado, mas a delegação de atribuições a estagiário é inválida, pois a instrução processual disciplinar é atividade típica de servidor ocupante de cargo efetivo, não podendo ser delegada a quem não detém essa condição.
• CA avocação é ato excepcional e motivado, somente admitido quando houver interesse público relevante e desde que não se trate de competência exclusiva do subordinado; a delegação de instrução a estagiário é válida, pois o poder hierárquico autoriza a transferência de qualquer atribuição, desde que haja supervisão.
• DTanto a avocação quanto a delegação são manifestações do poder hierárquico e, por isso, podem ser exercidas livremente pelo superior, desde que não haja prejuízo ao serviço, sendo irrelevante a natureza das atribuições delegadas ou avocadas.
• EA avocação é vedada em qualquer hipótese, pois fere o princípio da competência, e a delegação de instrução a estagiário é nula, pois o estagiário não é servidor público e não pode exercer função administrativa, ainda que sob supervisão.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.