• A

  Os documentos que comprovam a concessão de benefícios previdenciários a servidores, já digitalizados e com valor secundário reconhecido, podem ser eliminados após cinco anos, desde que a CPAD aprove a eliminação e seja lavrado termo de eliminação, independentemente de os originais ainda possuírem valor probatório para fins de aposentadoria.

• B

  Os documentos de arquivo produzidos pelo protocolo, quando submetidos a processo de digitalização certificada, podem ter os originais eliminados imediatamente, desde que a digitalização tenha sido realizada conforme normas técnicas e a autenticidade seja garantida por assinatura digital, sem necessidade de avaliação pela CPAD.

• C

  Os documentos que registram a tramitação de processos administrativos disciplinares, após o encerramento do processo e o cumprimento dos prazos de guarda previstos na tabela de temporalidade, podem ser eliminados, desde que a CPAD tenha aprovado a eliminação e seja lavrado termo de eliminação, observada a preservação de documentos que possuam valor histórico ou probatório.

• D

  Os documentos acumulados pelo protocolo que não foram objeto de classificação ou avaliação podem ser eliminados diretamente, sem a necessidade de elaboração de tabela de temporalidade, desde que tenham mais de dez anos de produção e não sejam mais consultados.

• E

  Os documentos que comprovam a autuação de processos e a distribuição de documentos entre setores podem ser eliminados após dois anos, independentemente de constarem ou não na tabela de temporalidade, desde que a eliminação seja autorizada pelo chefe do setor de protocolo, que assume a responsabilidade pela decisão.

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