Uma instituição pública, ao implantar um programa de gestão documental, deparou-se com a seguinte situação: um conjunto de documentos produzidos e acumulados por determinado órgão, ao longo de suas atividades, encontra-se em fase de destinação. A comissão permanente de avaliação de documentos, após análise, decidiu que parte dos documentos seria eliminada, outra parte seria transferida ao arquivo intermediário e uma terceira parte seria recolhida ao arquivo permanente. Considerando os princípios arquivísticos e a legislação vigente, analise as afirmativas abaixo:
I. A eliminação de documentos deve ser precedida de autorização da autoridade competente e de publicação de edital de ciência de eliminação no Diário Oficial, garantindo a transparência e a possibilidade de manifestação de terceiros interessados.
II. A transferência de documentos ao arquivo intermediário implica a perda da propriedade e da custódia pelo órgão produtor, que deixa de ser responsável pela preservação e acesso.
III. O recolhimento ao arquivo permanente deve ocorrer para documentos que, mesmo após cessarem as razões de sua produção, possuem valor secundário, ou seja, evidencial e informativo para a administração e para a sociedade.
IV. A avaliação de documentos deve ser realizada com base na teoria das três idades, que considera os valores primário e secundário dos documentos, sendo que o valor primário se refere ao uso administrativo, legal e fiscal, e o secundário, ao uso histórico e cultural.
Está correto o que se afirma em:
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