• Aapenas se ostentarem a qualidade de associações públicas.
• Bapenas quando houver aporte de recursos por meio de contratos de rateio.
• Cque for eleito para tal função, por meio do protocolo de intenções.
• Dque for competente para a fiscalização do representante legal do consórcio.
• Eda União, quando o consórcio for formado por Estados ou por Estados e Municípios.

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