• A

  A decisão do juiz está correta, pois a Resolução n. 351/2020 do CNJ, ao tratar da audiência de custódia por videoconferência, exige expressamente a presença de servidor ou autoridade policial durante toda a realização do ato, inclusive no momento da entrevista reservada entre o preso e seu advogado, como medida de segurança.

• B

  A decisão do juiz está incorreta, pois a Resolução n. 351/2020 do CNJ assegura ao preso o direito de entrevista reservada com seu advogado, por meio de canal de comunicação seguro e sem a presença de terceiros, devendo o juiz adotar as providências para que a conversa ocorra de forma sigilosa, sob pena de nulidade do ato.

• C

  A decisão do juiz está correta, pois a Resolução n. 351/2020 do CNJ, ao disciplinar a audiência de custódia por videoconferência, não previu a possibilidade de entrevista reservada entre o preso e seu advogado, limitando-se a garantir a presença do defensor durante o ato, o que afasta a pretensão da defesa.

• D

  A decisão do juiz está incorreta, pois a Resolução n. 351/2020 do CNJ garante ao preso o direito de entrevista reservada com seu advogado, mas apenas quando o ato for realizado de forma presencial, não se aplicando tal garantia às audiências por videoconferência, razão pela qual o juiz deveria ter convertido o ato em presencial.

• E

  A decisão do juiz está correta, pois a Resolução n. 351/2020 do CNJ, ao tratar da audiência de custódia por videoconferência, autoriza expressamente que o juiz indefira a entrevista reservada entre o preso e seu advogado quando houver risco à segurança, sendo tal indeferimento ato discricionário do magistrado, insuscetível de controle.

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