• AO sigilo da fonte é direito absoluto, não podendo ser relativizado em nenhuma hipótese, pois decorre da liberdade de expressão e informação, sendo vedado ao Poder Judiciário compelir o jornalista a revelar sua fonte, mesmo em caso de investigação criminal.
• BO direito ao sigilo da fonte, embora assegurado constitucionalmente, pode ser relativizado quando houver colisão com outros direitos fundamentais, como a honra e a imagem, cabendo ao julgador ponderar, no caso concreto, qual direito deve prevalecer, à luz do princípio da proporcionalidade.
• CA liberdade de informação jornalística é sempre prevalecente sobre os direitos da personalidade, pois a Constituição assegura a plena liberdade de imprensa, não sendo possível qualquer restrição ou responsabilização posterior por eventuais abusos.
• DO jornalista é obrigado a revelar sua fonte quando o Ministério Público, no curso de inquérito criminal, requerer a informação, pois o sigilo da fonte cede diante do interesse público na persecução penal, não havendo necessidade de ponderação judicial.
• EO sigilo da fonte somente é protegido quando a informação for obtida de forma lícita, sendo que, no caso de vazamento de informações sigilosas, o jornalista deve revelar a fonte para que se apure a responsabilidade criminal, sob pena de responder por obstrução da justiça.

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