• A

  O método tópico-problemático é amplamente aceito pela doutrina por permitir a concretização dos direitos fundamentais, mas encontra limite no princípio da unidade da Constituição, que exige que a solução do problema respeite a coerência do sistema constitucional como um todo.

• B

  O método tópico-problemático, ao privilegiar o problema em detrimento da norma, pode levar à relativização de preceitos constitucionais, mas é compatível com o princípio da força normativa da Constituição, desde que o intérprete se atenha aos limites semânticos do texto.

• C

  O método tópico-problemático é rejeitado pela doutrina majoritária por não observar o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais, uma vez que, ao partir do problema, deixa de conferir a maior eficácia possível aos direitos fundamentais.

• D

  O método tópico-problemático, embora criticado por inverter a primazia da norma sobre o problema, é admitido como técnica auxiliar de interpretação, desde que conjugado com métodos tradicionais e submetido ao princípio da unidade da Constituição e ao controle de constitucionalidade.

• E

  O método tópico-problemático é incompatível com a hermenêutica constitucional contemporânea, pois a Constituição, por sua supremacia, exige que o intérprete utilize exclusivamente o método jurídico-hermenêutico clássico, baseado na subsunção do fato à norma, sem qualquer consideração do problema concreto.

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