• AA garantia provisória de emprego da gestante não se aplica ao contrato de experiência, pois este é celebrado por prazo determinado e a rescisão antecipada, ainda que sem justa causa, é lícita, não havendo que se falar em reintegração.
• BA empregada gestante tem direito à garantia provisória de emprego desde a confirmação da gravidez, mas, por se tratar de contrato de experiência, a rescisão antecipada somente é nula se a gravidez for comprovada antes da celebração do contrato, o que não ocorreu no caso.
• CA rescisão antecipada do contrato de experiência da empregada gestante é nula, pois a garantia provisória de emprego prevista na Lei nº 9.029/1995 e na Súmula 244 do TST aplica-se também aos contratos por prazo determinado, incluindo o de experiência, desde que a gravidez seja confirmada antes da dispensa, assegurando-lhe o direito à reintegração ou, na impossibilidade, à indenização correspondente.
• DA garantia provisória de emprego da gestante somente incide após o término do contrato de experiência, pois, durante o período de experiência, o empregador pode rescindir o contrato antecipadamente sem qualquer restrição, ainda que haja gravidez confirmada, salvo se a dispensa ocorrer no curso do aviso prévio.
• EA empregada gestante tem direito à estabilidade provisória apenas se a gravidez for confirmada após o término do contrato de experiência, pois, antes disso, o contrato por prazo determinado não gera direito à reintegração, mas apenas à indenização substitutiva, que já foi paga na rescisão.

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