• AA conduta de Helena é atípica, pois a modalidade de improbidade que causa lesão ao erário exige dolo específico de obter vantagem indevida, o que não restou comprovado, e a empresa, por não ser agente público, não pode ser responsabilizada sem a comprovação de sua participação dolosa.
• BA conduta de Helena configura ato de improbidade por lesão ao erário, pois a culpa grave é suficiente para a configuração do tipo, e a empresa Alfa Ltda. responde solidariamente pelo dano, independentemente de dolo, por ter se beneficiado do pagamento indevido.
• CA conduta de Helena é atípica, pois a modalidade de improbidade que causa lesão ao erário exige dolo, ainda que genérico, e a empresa Alfa Ltda., na qualidade de terceiro beneficiário, somente poderia ser responsabilizada se tivesse concorrido dolosamente para o ato, o que não foi comprovado.
• DA conduta de Helena configura ato de improbidade por lesão ao erário, pois a negligência no exercício da função de fiscalização é suficiente para a caracterização do tipo culposo, mas a empresa Alfa Ltda. não pode ser responsabilizada, pois a lei somente prevê sanções para agentes públicos.
• EA conduta de Helena é atípica, pois a modalidade de improbidade que causa lesão ao erário exige dolo, e a empresa Alfa Ltda. responde objetivamente pelo dano causado ao erário, independentemente de dolo ou culpa, por força do disposto no art. 10 da Lei n. 8.429/1992.

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