• AA transferência de Marta para função inferior, com redução salarial, é lícita, pois a empresa comprovou necessidade de reestruturação do setor, o que configura motivo de força maior apto a justificar a alteração contratual lesiva, nos termos do art. 461 da CLT.
• BA promoção de Joana é válida, mas a prorrogação de sua jornada para 48 horas semanais é ilícita, pois a Constituição Federal veda a prorrogação de jornada para mulheres, salvo mediante acordo coletivo de trabalho específico, o que não ocorreu no caso.
• CA transferência de Marta configura alteração contratual lesiva e ilícita, pois a redução salarial e a mudança para função inferior somente seriam válidas mediante acordo individual escrito, desde que não ultrapassado o prazo de 180 dias, conforme autoriza o art. 461, parágrafo 2º, da CLT.
• DA promoção de Joana é válida, mas a prorrogação de sua jornada para 48 horas semanais é ilícita, pois a Constituição Federal, após a Reforma Trabalhista, veda a prorrogação de jornada para mulheres, salvo mediante convenção coletiva de trabalho, o que não ocorreu no caso.
• EA transferência de Marta é ilícita, pois configura alteração contratual lesiva não autorizada por lei, mas a situação de Joana é regular, pois a promoção com aumento salarial afasta a aplicação das normas de proteção ao trabalho da mulher, notadamente a limitação de jornada.

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