O Município de Vila Nova celebrou, após regular licitação, contrato de obra pública com a empresa Construforte Ltda. para a construção de uma escola municipal, no valor de R$ 2.000.000,00, com prazo de execução de 12 meses. Durante a execução, no sexto mês, o prefeito decretou estado de calamidade pública em razão de enchentes que assolaram a região, determinando a paralisação de todas as obras públicas não essenciais por 90 dias, para priorizar ações de socorro e reconstrução. A empresa, então, pleiteou a prorrogação do prazo de execução por 90 dias, sem qualquer acréscimo no valor contratado, e também a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, alegando que a paralisação elevou seus custos indiretos (vigilância, manutenção do canteiro etc.) em R$ 150.000,00. A Administração, com base na Lei nº 8.666/93, indeferiu ambos os pedidos, sob o argumento de que a paralisação decorreu de fato do príncipe, que, por ser causa de força maior, não gera direito à prorrogação nem à recomposição, cabendo à contratada suportar os prejuízos. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.
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