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O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966, estabelece obrigações aos Estados-partes, incluindo a de adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, especialmente econômicas e técnicas, até o máximo de seus recursos disponíveis, para assegurar progressivamente o pleno exercício dos direitos nele reconhecidos. Sobre a aplicação e interpretação desse tratado, considere as seguintes situações hipotéticas:
I. O Estado Alfa, parte do PIDESC, alega que, devido a uma crise econômica severa, não pode garantir o direito à educação primária gratuita a todas as crianças em idade escolar, mas continua destinando recursos vultosos à construção de estádios para a Copa do Mundo.
II. O Estado Beta, também parte do PIDESC, implementa políticas de austeridade que reduzem drasticamente os investimentos em saúde pública, afetando especialmente grupos vulneráveis, sob a justificativa de cumprir metas fiscais acordadas com organismos internacionais.
III. O Estado Gama, parte do PIDESC, reconhece o direito à moradia adequada, mas não adota medidas para impedir despejos forçados realizados por particulares em áreas urbanas, argumentando que se trata de relações privadas.
IV. O Estado Delta, parte do PIDESC, ao interpretar o direito à saúde, invoca a cooperação internacional para receber medicamentos essenciais, mas não utiliza os recursos disponíveis internamente para adquirir os mesmos medicamentos a preços acessíveis.
Com base no PIDESC e na interpretação consolidada de seus órgãos de monitoramento, assinale a alternativa que corretamente analisa as situações apresentadas.
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