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O Estado Alfa, por meio de sua Secretaria de Fazenda, celebrou contrato com a empresa Beta Tecnologia Ltda. para a prestação de serviços de computação em nuvem, incluindo armazenamento e processamento de dados de contribuintes. No contrato, ficou estabelecido que a empresa Beta atuará como operadora, seguindo as instruções da Secretaria. Durante auditoria, verificou-se que a empresa Beta transferiu parte dos dados para servidores localizados no exterior, sem autorização específica da Secretaria, e utilizou esses dados para treinar um modelo de inteligência artificial próprio, visando melhorar seus serviços. A Secretaria tomou conhecimento e instaurou processo administrativo. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a atuação do Poder Público no tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.
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