Considere o seguinte cenário hipotético, inspirado em situações reais de conflitos armados e crises institucionais:
O país X, signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e de seu Primeiro Protocolo Facultativo, enfrenta uma grave crise de segurança pública. Em resposta a uma onda de ataques terroristas, o governo decreta estado de emergência nacional, suspendendo temporariamente as seguintes garantias: (I) o direito de reunião pacífica; (II) a liberdade de locomoção dentro do território; (III) a proibição de tortura e penas cruéis; (IV) o direito de acesso à justiça para contestar a legalidade da detenção; e (V) a liberdade de expressão, incluindo a proibição de propaganda de guerra.
Com base no PIDCP e na jurisprudência do Comitê de Direitos Humanos, assinale a alternativa que indica corretamente quais dessas medidas são incompatíveis com o Pacto, mesmo em situações de emergência pública.
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