Considere a seguinte situação hipotética, inspirada em debate doutrinário e jurisprudencial sobre os arts. 12 e 13 da Constituição Federal:

João, nascido em território brasileiro, é filho de pais estrangeiros que aqui se encontravam a serviço de organismo internacional do qual ambos eram funcionários. Ao completar 18 anos, João descobre que nunca teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e que seus pais, à época do nascimento, não estavam a serviço de seu país de origem, mas de organização internacional. Paralelamente, Maria, brasileira nata, casou-se com estrangeiro e, após o casamento, adquiriu voluntariamente a nacionalidade do marido, sem pedir a perda da nacionalidade brasileira. Anos depois, Maria é surpreendida com a instauração de processo administrativo para declarar a perda de sua nacionalidade brasileira.

Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, responda, de forma fundamentada:

• a) João pode ser considerado brasileiro nato? Explique, indicando os dispositivos constitucionais aplicáveis e a distinção entre as alíneas do art. 12, I, da CF.
• b) A aquisição voluntária de outra nacionalidade por Maria acarreta automaticamente a perda da nacionalidade brasileira? Em que hipóteses a lei pode excepcionar a perda? Como se dá o procedimento de perda e qual é o entendimento do STF sobre a necessidade de prévio processo administrativo ou judicial?