• AA licença para acompanhar cônjuge será concedida sem remuneração, mas o tempo de afastamento será computado apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, sendo vedado ao servidor exercer qualquer atividade remunerada durante o período.
• BA licença para acompanhar cônjuge assegura ao servidor a percepção de remuneração integral, pois se trata de afastamento motivado por interesse da Administração, e o período é computado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
• CA licença para acompanhar cônjuge é concedida com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo o período computado apenas para aposentadoria, e o servidor pode exercer atividade remunerada desde que não haja conflito de interesses.
• DA licença para acompanhar cônjuge, quando concedida, implica perda do cargo efetivo se o afastamento ultrapassar dois anos, salvo se o servidor requerer exoneração e posterior reinvestidura.
• EA licença para acompanhar cônjuge é concedida sem remuneração, mas o servidor pode optar por receber uma indenização de auxílio-moradia equivalente à do local de destino, e o tempo de serviço é contado em dobro para fins de aposentadoria.

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