• AA cláusula é válida, pois a Constituição Federal autoriza a redução de direitos trabalhistas por meio de convenção ou acordo coletivo, desde que haja previsão expressa no instrumento coletivo e aprovação em assembleia, sendo o intervalo de 30 minutos suficiente para atender à finalidade de repouso e alimentação.
• BA cláusula é inválida, pois o intervalo intrajornada mínimo de uma hora para jornadas superiores a seis horas é norma de ordem pública, insuscetível de redução por negociação coletiva, ainda que haja previsão em convenção coletiva e aprovação em assembleia, sendo devido o pagamento do período suprimido como hora extra, com o adicional legal.
• CA cláusula é válida, desde que o intervalo de 30 minutos seja remunerado como tempo de serviço efetivo, pois a redução do intervalo intrajornada por norma coletiva é permitida pela CLT, independentemente da duração da jornada, desde que haja previsão expressa e não haja prejuízo à saúde do trabalhador.
• DA cláusula é parcialmente válida, pois a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos é permitida apenas para jornadas de até 6 horas, sendo inválida para jornadas de 8 horas, hipótese em que o intervalo mínimo deve ser de uma hora, sob pena de pagamento do período suprimido como hora extra, acrescido do adicional de 50%.
• EA cláusula é válida, pois a reforma trabalhista de 2017 autorizou expressamente a redução do intervalo intrajornada por meio de negociação coletiva, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos, sendo devido ao empregado apenas o pagamento do período suprimido como hora normal, sem adicional, por se tratar de norma coletiva benéfica ao trabalhador.

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