O Presidente da República, em viagem oficial ao exterior, sofre um acidente vascular cerebral e fica inconsciente por tempo indeterminado. O Vice-Presidente da República assume o exercício do cargo. Diante desse cenário, considere as seguintes situações hipotéticas:
- I. O Vice-Presidente, no exercício da Presidência, edita medida provisória com força de lei, versando sobre a criação de cargo público no âmbito do Poder Executivo federal.
- II. O Presidente da Câmara dos Deputados, na ausência do Vice-Presidente, assume a Presidência da República e, no mesmo dia, decreta estado de defesa em área restrita do território nacional, sem consulta prévia ao Congresso Nacional.
- III. O Presidente do Senado Federal, ao assumir a Presidência da República em razão de impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente, nomeia Ministro do Supremo Tribunal Federal, após aprovação do Senado Federal.
Com base nas normas constitucionais sobre a Organização dos Poderes e as atribuições do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
