• AA dispensa de empregada gestante é arbitrária e nula, independentemente do desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, sendo devida a reintegração, desde que a gravidez seja confirmada no curso do contrato de trabalho, ainda que a dispensa ocorra antes da comunicação ao empregador.
• BA estabilidade provisória da gestante somente é assegurada se a gravidez for confirmada antes da dispensa, sendo ônus da empregada comprovar que o empregador tinha ciência do estado gravídico no momento da rescisão contratual.
• CA dispensa arbitrária de gestante, quando motivada por dificuldades econômicas da empresa, não gera direito à reintegração, mas apenas à indenização substitutiva, correspondente aos salários e demais vantagens do período de estabilidade.
• DA reintegração da gestante dispensada sem justa causa é direito potestativo do empregador, que pode optar entre reintegrá-la ou pagar indenização substitutiva, desde que a dispensa tenha ocorrido antes da confirmação da gravidez.
• EA dispensa de gestante é considerada arbitrária apenas quando o empregador tem conhecimento prévio da gravidez, cabendo à empregada a prova da comunicação formal do estado gravídico, sob pena de não haver direito à estabilidade.

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