• A

  A exclusão de Renata do polo passivo, requerida por Marta, configura hipótese de litisconsórcio facultativo impróprio, pois a relação jurídica de condomínio é incindível, o que impede a alteração subjetiva da demanda após a citação, ainda que haja concordância dos demais litigantes.

• B

  O chamamento ao processo do cônjuge de Marta é cabível, pois, tratando-se de ação real imobiliária, a integração do consorte à lide é obrigatória, sob pena de nulidade, independentemente do regime de bens, uma vez que a defesa do patrimônio comum exige a formação de litisconsórcio necessário.

• C

  O pedido contraposto formulado por Paulo e Renata, por veicular pretensão indenizatória fundada em benfeitorias, instaura litisconsórcio ativo ulterior entre os réus, o que é vedado pelo sistema processual, pois a formação do litisconsórcio só pode ocorrer na petição inicial ou na contestação, mas não em momento posterior.

• D

  A situação retrata litisconsórcio passivo necessário unitário, uma vez que a sentença que reconhecer a usucapião em favor de Marta deverá, necessariamente, desconstituir o condomínio existente entre os três irmãos, produzindo efeitos uniformes para todos, sendo inviável a exclusão de Renata do polo passivo sem o consentimento dos demais litisconsortes.

• E

  O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, caso este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa, mas tal providência somente é possível no litisconsórcio ativo, não se aplicando ao litisconsórcio passivo, sob pena de violação ao direito de defesa do réu excluído.

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