• A

  O pacto antenupcial é nulo, pois a escolha da comunhão universal de bens é vedada a pessoas com mais de 60 anos, sendo irrelevante a exclusão da herança futura e dos bens anteriores ao casamento.

• B

  A cláusula que exclui da comunhão a herança futura de Helena é válida, mas a exclusão dos bens adquiridos por Otávio antes do casamento é ineficaz, pois a comunhão universal abrange todos os bens, salvo os do artigo 1.668 do Código Civil, que não admite exclusão convencional.

• C

  O reconhecimento da filha de Helena por Otávio no pacto antenupcial é ato jurídico válido e produz efeitos, desde que feito por escritura pública, independentemente de posterior averbação no registro de nascimento, pois o pacto antenupcial é instrumento hábil para tanto.

• D

  O casamento de Otávio e Helena encontra impedimento dirimente absoluto, pois ele é viúvo com filho do casamento anterior e ela tem filha menor sob sua guarda, o que configura causa suspensiva que, se não observada, torna o casamento anulável.

• E

  O pacto antenupcial é válido, mas a cláusula que exclui da comunhão a herança futura de Helena não produz efeito, pois a comunhão universal de bens abrange todos os bens presentes e futuros, salvo as exceções legais taxativas, entre as quais não se inclui a herança futura, que é bem incomunicável por força do artigo 1.668, inciso I, do Código Civil, independentemente de estipulação.

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