• AA renúncia de Pedro é válida, desde que não tenha havido aceitação tácita anterior, e, uma vez renunciada, a herança não pode ser restituída, salvo se ainda não tiver sido partilhada e não houver prejuízo a credores.
• BA renúncia de Pedro, por ser ato solene, exige instrumento público ou termo nos autos, e, uma vez manifestada, é irrevogável, não podendo ser restituída em nenhuma hipótese.
• CMaria, por não ter se manifestado no prazo legal, considera-se aceitante da herança, pois o silêncio do herdeiro, nesse caso, importa aceitação tácita, nos termos do art. 1.805 do Código Civil.
• DA renúncia de Pedro produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir da data da manifestação, e, por isso, os frutos percebidos entre a abertura da sucessão e a renúncia não são transmitidos aos demais herdeiros.
• EA aceitação da herança por Maria ocorrerá apenas com a assinatura do termo de inventariante, pois a aceitação tácita somente se configura pela prática de atos privativos de herdeiro, como a alienação de bens, não bastando o silêncio.

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