Carregando o concurso…
O Estado Alfa, por meio de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, criou 120 cargos de provimento efetivo de Analista de Finanças Públicas, condicionando o provimento à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos. No edital do certame, publicado em 10/01/2023, constou que os candidatos aprovados seriam nomeados dentro do prazo de validade do concurso, respeitada a ordem de classificação, e que a investidura ocorreria com a posse, que deveria se dar em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 dias a pedido do interessado. O concurso teve validade de 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período. Aprovado em 5º lugar, João foi nomeado em 15/03/2024, tomou posse em 10/04/2024 e entrou em exercício em 20/04/2024. Em 25/04/2024, foi publicado ato de exoneração de João, sob a justificativa de que ele não teria comprovado o requisito de experiência profissional exigido no edital, embora tal exigência não constasse da lei criadora do cargo. Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
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