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Uma sociedade empresária do setor de tecnologia da informação, sediada no Brasil, foi contratada por um hospital público para desenvolver um aplicativo de monitoramento de pacientes crônicos. No contrato, ficou estabelecido que a empresa teria acesso a dados de saúde dos pacientes, incluindo diagnósticos, prescrições e resultados de exames. Durante a execução do contrato, a empresa decidiu utilizar esses dados para treinar um algoritmo de inteligência artificial que seria comercializado posteriormente para outras instituições de saúde, sem obter autorização específica dos titulares nem do hospital contratante. Além disso, a empresa compartilhou parte dos dados com uma startup parceira, localizada no exterior, para fins de pesquisa de mercado.
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a jurisprudência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assinale a alternativa correta a respeito das consequências jurídicas da conduta da empresa.
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