• A

  é válida, pois o poder disciplinar da Administração alcança tanto as infrações funcionais quanto as condutas praticadas fora do serviço que repercutam na repartição, sendo dispensável a instauração de novo processo para a apuração do fato externo.

• B

  é inválida, por desvio de finalidade, uma vez que a autoridade administrativa, ao deixar de considerar a ofensa física noticiada, aplicou penalidade mais branda do que a efetivamente cabível ao conjunto de condutas da servidora.

• C

  é válida, desde que a servidora tenha tido ciência do boletim de ocorrência policial durante o processo disciplinar, pois a ampla defesa garante a possibilidade de contestação de todos os fatos, ainda que não descritos na portaria inaugural.

• D

  é inválida, pois a penalidade de demissão foi aplicada com fundamento exclusivo no abandono de cargo, não podendo a Administração, sem prévia instauração de processo próprio e observância do contraditório, estender os efeitos da decisão a fato estranho à imputação formal, ainda que este pudesse, em tese, configurar infração disciplinar.

• E

  é válida, pois o poder disciplinar é uno e indivisível, de modo que a Administração, ao apurar qualquer infração funcional, pode sancionar globalmente o servidor por todas as condutas irregulares de que tenha conhecimento, independentemente de prévia capitulação legal específica.

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