• AA fusão de partidos políticos é vedada pela Constituição Federal, que só admite a incorporação e a extinção, razão pela qual a criação do partido Gama é inconstitucional.
• BA fusão entre Alfa e Beta é válida, desde que respeitada a autonomia dos partidos e observados os requisitos legais, sendo que a cláusula de desempenho não impede a fusão, mas o novo partido herda as eventuais restrições de acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita dos partidos fusionados.
• CA criação do partido Gama depende de prévia autorização do Congresso Nacional, pois a fusão de partidos com representação parlamentar exige aprovação por maioria absoluta em cada Casa.
• DO partido Delta tem legitimidade para impugnar a fusão, pois a Constituição assegura a qualquer partido político o direito de exigir o cumprimento da cláusula de desempenho pelos demais partidos, sob pena de nulidade do ato de fusão.
• EA fusão é nula de pleno direito porque os partidos Alfa e Beta não poderiam se fundir enquanto não transcorridos cinco anos de seu registro definitivo, conforme exigência constitucional expressa.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.