• AA recusa é legítima, pois o sigilo profissional é um direito do assistente social e um dever ético, não podendo ser quebrado sem justa causa; contudo, o profissional deve comunicar ao Conselho Regional de Serviço Social a existência de situação que envolva risco à vida ou à coletividade, sob pena de responder por infração ética.
• BA recusa é ilegítima, pois o assistente social, na condição de trabalhador assalariado, está subordinado às determinações do empregador ou do juízo, devendo fornecer todas as informações solicitadas, inclusive as de natureza sigilosa, sob pena de demissão por justa causa.
• CA recusa é legítima apenas se o assistente social tiver obtido autorização expressa dos trabalhadores entrevistados; caso contrário, a quebra do sigilo é obrigatória, pois o interesse da empresa ré prevalece sobre o direito individual à privacidade.
• DA recusa é ilegítima, pois a Lei n. 8.662/1993 não prevê o sigilo profissional como atribuição privativa do assistente social, limitando-se a dispor sobre o registro na entidade de classe e sobre as competências técnico-operativas da profissão.
• EA recusa é legítima, mas o assistente social deve fornecer os dados sob a forma de relatório circunstanciado, com a identificação nominal dos entrevistados, pois o sigilo profissional não abrange a fase de instrução processual, sendo oponível apenas em relação a terceiros estranhos ao processo.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.