O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no exercício de suas atribuições, editou a Resolução nº 368/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho. Sobre essa política, considere as seguintes afirmativas:

I. A política abrange todos os magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como estagiários, aprendizes e prestadores de serviços que atuem nas dependências desses órgãos.

II. Entre os princípios da política, está o da dignidade da pessoa humana, que impõe a adoção de medidas de proteção às vítimas e de responsabilização dos autores, independentemente de sua posição hierárquica.

III. A política prevê a criação de comitês de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação em cada Tribunal Regional do Trabalho, com composição paritária entre homens e mulheres, incluindo representantes dos servidores e dos magistrados.

IV. As denúncias de assédio moral ou sexual devem ser encaminhadas exclusivamente à Corregedoria Regional, que decidirá sobre a instauração de processo administrativo disciplinar, vedada a participação de outros órgãos.

V. A política estabelece que o assédio moral se caracteriza pela exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho, enquanto o assédio sexual se configura pela conduta de conotação sexual, não necessariamente com contato físico, que perturbe a vítima e afete sua dignidade.

Estão corretas apenas as afirmativas: