Uma equipe de assistentes sociais atua em um município de médio porte na implementação de políticas de seguridade social. Durante uma reunião de supervisão, discute-se a articulação entre as áreas de saúde, assistência social e previdência social, considerando os princípios constitucionais e a legislação infraconstitucional. Analise as afirmativas a seguir:
I. A assistência social, enquanto política não contributiva, deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como um de seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. A previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, integra a seguridade social e deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, salvo exceções constitucionalmente previstas.
III. A saúde, direito de todos e dever do Estado, é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, sendo permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, nos termos da lei.
IV. A gestão da seguridade social é descentralizada e participativa, com a participação da sociedade civil em conselhos deliberativos, sendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma integrada para assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Está correto o que se afirma em:
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