Em um município brasileiro, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a atuação do Serviço Social na rede de proteção a crianças e adolescentes. Durante a investigação, constatou-se que a equipe de assistentes sociais, ao atender uma família em situação de vulnerabilidade, priorizou a reintegração familiar sem observar os protocolos de escuta especializada e sem acionar o Conselho Tutelar nos casos de suspeita de violência. O MP questionou a conduta profissional à luz dos direitos humanos e do Código de Ética do Assistente Social.

Considerando o arcabouço normativo e os princípios que regem a atuação do Serviço Social na garantia de direitos, avalie as afirmativas a seguir:

• I. A atuação do assistente social deve pautar-se na defesa intransigente dos direitos humanos, o que implica recusar práticas que violem a dignidade da pessoa humana, ainda que sob o argumento de preservação da família.
• II. O Código de Ética de 1993 estabelece como dever do assistente social denunciar violações de direitos, mas não prevê sanções éticas para a omissão em casos de suspeita de violência contra crianças e adolescentes.
• III. A escuta especializada é procedimento previsto no Sistema de Garantia de Direitos e deve ser realizada por profissional capacitado, sendo vedada a revitimização da criança ou adolescente.
• IV. A reintegração familiar é sempre prioritária, mesmo que não haja condições mínimas de segurança, pois o direito à convivência familiar sobrepõe-se ao direito à proteção integral.

Estão corretas apenas as afirmativas: