O Município de Vila Nova, preocupado com a acessibilidade, contrata empresa para reformar uma escola pública. O projeto prevê a instalação de rampas, banheiros adaptados e sinalização tátil. No entanto, durante a execução, o engenheiro responsável decide substituir as rampas por elevadores de plataforma, alegando menor custo. O Ministério Público é acionado e questiona a legalidade da alteração. Com base na Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. A substituição de rampas por elevadores de plataforma é permitida, desde que assegurada a acessibilidade, pois a lei não especifica os meios, apenas os fins.

II. A Lei nº 10.098/2000 exige que os edifícios públicos ou de uso coletivo sejam construídos, ampliados ou reformados com acessibilidade, incluindo rotas acessíveis que interliguem todas as áreas.

III. A alteração proposta pelo engenheiro viola a lei, pois a norma determina que a acessibilidade deve ser garantida por meio de adaptações razoáveis, sendo as rampas preferenciais em relação a elevadores de plataforma em reformas de escolas.

IV. A Lei nº 10.098/2000 estabelece que a acessibilidade deve ser assegurada por meio da eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, de transportes e de comunicação, não se limitando a um único tipo de intervenção.

Está correto o que se afirma em: