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O Município de Vale Verde celebrou, após regular licitação, contrato de obra pública com a construtora Alfa Ltda. para a construção de uma escola municipal. Durante a execução, o prefeito, alegando interesse público, determinou a alteração unilateral do projeto para incluir a construção de uma quadra poliesportiva, aumentando o valor do contrato em 30%. A construtora aceitou a alteração, mas, posteriormente, o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidade na alteração, uma vez que não houve prévia dotação orçamentária para o acréscimo. Diante desse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.666/93 e a jurisprudência do TCU, assinale a alternativa correta.
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