• AA aplicação do princípio da proporcionalidade em sentido estrito exige que o Estado comprove a necessidade e a adequação da sanção penal, mas a Corte Interamericana, em casos de restrições à liberdade de expressão, adota o teste triplo (legalidade, necessidade e proporcionalidade), no qual a mera alegação de segurança nacional não é suficiente para justificar a sanção, sendo imprescindível a demonstração de perigo real e iminente, conforme o princípio da proteção da democracia e do pluralismo político.
• BA colisão entre direitos humanos deve ser resolvida pela técnica da ponderação, na qual o intérprete atribui pesos abstratos aos direitos em conflito, prevalecendo, em regra, a segurança nacional sobre a liberdade de expressão, pois o interesse coletivo se sobrepõe ao individual, conforme a teoria da soberania estatal e o princípio da não intervenção.
• CO conflito é aparente e deve ser solucionado pelo critério da especialidade, aplicando-se a norma mais específica (restrição à liberdade de expressão por motivo de segurança nacional) em detrimento da norma geral (liberdade de expressão), sem necessidade de análise de proporcionalidade, pois a Convenção Americana autoriza expressamente restrições por razões de segurança nacional.
• DA Corte Interamericana, ao analisar restrições à liberdade de expressão, aplica a teoria da hierarquia entre direitos humanos, na qual a liberdade de expressão, por ser condição para o exercício da democracia, possui status de direito absoluto, não admitindo qualquer restrição, ainda que fundada em segurança nacional ou ordem pública.
• EA resolução da colisão deve observar o princípio da concordância prática, que impõe a redução de ambos os direitos em conflito, de modo que o Estado pode aplicar sanção penal ao jornalista desde que haja previsão legal, ainda que desproporcional, pois a segurança nacional é um direito humano de igual hierarquia e, nesse caso, a restrição é legítima por si só.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.