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Considere o seguinte cenário hipotético, inspirado em controvérsias reais sobre a atuação de organizações internacionais e a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (CIJ):
O Estado Alfa, membro da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1975, depositou, em 1990, declaração de aceitação da jurisdição obrigatória da CIJ, nos termos do art. 36, §2º, do Estatuto da Corte, sem qualquer reserva. Em 2020, o Estado Beta, também membro da ONU, mas que nunca depositou tal declaração, ajuizou ação contra Alfa perante a CIJ, alegando violação de obrigações erga omnes decorrentes de tratado multilateral de proteção ambiental do qual ambos são partes. Alfa contestou a jurisdição, sustentando que, embora tenha aceitado a jurisdição obrigatória, esta somente poderia ser exercida em relação a Estados que também tivessem feito a mesma declaração (princípio da reciprocidade), e que, ademais, a matéria envolveria direitos humanos e ambientais, os quais, por sua natureza, estariam excluídos da competência da Corte. Beta, por sua vez, argumentou que a CIJ teria competência porque a obrigação violada é erga omnes e porque o Estatuto da Corte permite o acesso de qualquer membro da ONU, independentemente de declaração de aceitação da jurisdição obrigatória.
Com base no Estatuto da CIJ, na jurisprudência da Corte e na doutrina predominante sobre organizações internacionais, assinale a alternativa correta.
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