Carregando o concurso…
Considere o seguinte cenário hipotético, baseado na legislação vigente e na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária:
O Estado Alfa, por meio de sua Secretaria de Fazenda, arrecadou receita tributária no valor de R$ 10.000.000,00 em determinado mês. Desse total, R$ 2.000.000,00 referem-se a tributos cuja competência para arrecadar é da União, mas que foram arrecadados pelo Estado por força de convênio de delegação. Além disso, o Estado possui R$ 1.500.000,00 em depósitos judiciais de terceiros, dos quais R$ 500.000,00 já foram reconhecidos como receita orçamentária por decisão judicial transitada em julgado. O Estado também recebeu, no mesmo período, R$ 3.000.000,00 provenientes de operação de crédito interna (empréstimo) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos recursos serão utilizados em investimentos previstos na lei orçamentária. Por fim, o Estado inscreveu R$ 800.000,00 em restos a pagar não processados, referentes a despesas de custeio.
Com base nas normas aplicáveis à Conta Única do Tesouro Nacional, à Receita Pública e aos estágios da receita, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor total que deve ser recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, no âmbito do Estado, e a justificativa técnica para a exclusão ou inclusão de cada parcela.
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.