Considere o seguinte cenário hipotético, elaborado a partir de debates doutrinários sobre a aplicação da Carta das Nações Unidas no ordenamento jurídico brasileiro:
O Estado Alfa, membro originário da ONU, celebrou com o Estado Beta um tratado bilateral de cooperação militar que autoriza o trânsito de tropas e o uso de bases navais em território beta. O tratado foi devidamente ratificado por ambos os Estados e registrado no Secretariado das Nações Unidas. Posteriormente, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 999 (2024), determinando embargo total de armas ao Estado Beta, sob o fundamento de que seu governo estaria envolvido em graves violações de direitos humanos. Diante disso, o Estado Alfa alega que o tratado bilateral, por ser anterior à resolução e por ter sido celebrado no exercício de sua soberania, deve prevalecer sobre a decisão do Conselho de Segurança, pois o consentimento estatal afastaria a obrigatoriedade da resolução.
Com base na Carta das Nações Unidas (Decreto n. 19.841/1945) e na interpretação consolidada do direito internacional, assinale a alternativa correta.
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