O Tribunal de Contas de um ente público estadual, ao analisar as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) referentes ao exercício de 2023, identificou as seguintes situações:
- I. A entidade reconheceu, no Balanço Patrimonial, um ativo imobilizado cujo valor justo na data de encerramento é significativamente superior ao valor registrado, mas não efetuou ajuste, alegando que a norma permite a manutenção do custo como base de mensuração.
- II. No Balanço Financeiro, a entidade incluiu as transferências recebidas da União para custeio de programas sociais, classificando-as como receitas orçamentárias, mas não evidenciou em notas explicativas a destinação vinculada desses recursos.
- III. Na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), a entidade registrou como variação patrimonial aumentativa a reavaliação de bens móveis, sem a correspondente nota explicativa que detalhasse os critérios e os efeitos no patrimônio líquido.
- IV. A entidade deixou de apresentar a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), sob a alegação de que suas operações são exclusivamente orçamentárias e financeiras, não havendo fluxos de caixa relevantes.
Considerando as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP) e a estrutura das DCASP, assinale a alternativa que apresenta a análise correta das situações descritas.
