• AA decisão é válida, pois o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a Administração a relativizar o contraditório e a ampla defesa quando a apuração envolver conduta funcional do servidor.
• BA decisão é nula, pois a inobservância do contraditório e da ampla defesa configura violação a princípios constitucionais expressos, não podendo ser suprida pela supremacia do interesse público.
• CA decisão é anulável, pois o vício de contraditório só gera nulidade se comprovado prejuízo concreto ao servidor, cabendo à Administração demonstrar a ausência de prejuízo.
• DA decisão é válida, desde que a pena aplicada seja inferior a 30 dias, pois a suspensão por prazo superior exige prévia autorização judicial.
• EA decisão é nula apenas se o servidor tiver sido prejudicado em sua defesa técnica por advogado, pois o contraditório administrativo exige assistência de advogado em todos os casos.

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